Os direitos fundamentais frente questo dos fetos anencfalos

Este trabalho tem por escopo uma anlise sobre a situao dos fetos anencfalos no ordenamento jurdico brasileiro e sobre a coliso entre direitos fundamentais decorrente da escolha, ou no, pela interrupo da gravidez. Demonstra tambm o presente trabalho as possveis solues para os conflitos envolvendo direitos fundamentais, pormenorizando o Direito vida intra-uterina do anencfalo, os Direitos sade e a liberdade de autonomia reprodutiva da mulher, os Princpios da Proporcionalidade e da Dignidade da Pessoa Humana. Busca-se explanar sobre a anencefalia e sobre a situao do aborto no Direito brasileiro, bem como expor a atual posio dos ministros do Supremo Tribunal Federal sobre o assunto.