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A arbitragem deve ter sido uma das primeiras formas de resoluo de conflitos entre os povos sem o recurso da fora, da violncia e da aplicao de penas desproporcionais. No Brasil, desde a Constituio Imperial de 1824, esse instituto perpetua no ordenamento brasileiro. Na Antiguidade e na Idade Mdia, a arbitragem era uma das formas de resoluo de conflitos, podendo assim ser considerada um dos mais antigos mtodos de resoluo de controvrsias do mundo, representando um caminho alternativo as guerras, isso tratando-se de direito internacional pblico, sendo que nos demais ramos do direito a utilizao de rbitros utilizada h muitos anos. Em 1866 a Lei 1.350, de 14 de setembro, revogou os dispositivos que privilegiavam a soluo arbitral, criando um certo desuso sobre a referida instituio. Importante ressaltarmos, que os Cdigos de Processo Civil de 1939 e 1973 adotaram a possibilidade de soluo de litgios pelo Juzo Arbitral. Entretanto, com a criao da Lei 9.307/1996, o legislador fortaleceu a vertente extrajudicial de soluo de controvrsias, permitindo que a arbitragem comeasse uma nova era.
- Format: Pocket/Paperback
- ISBN: 9783639692075
- Språk: Engelska
- Antal sidor: 100
- Utgivningsdatum: 2014-10-16
- Förlag: Novas Edicoes Academicas