Reconhecimento das relaes homoafetivas nas unies estveis

O presente livro analisa o reconhecimento jurdico da unio estvel homoafetiva como entidade familiar, pela leitura conferida pelo Supremo Tribunal Federal, e seus reflexos jurdicos, dentro da rea de Concentrao Direito Pblico e Evoluo Social, na linha de pesquisa de direitos fundamentais e novos direitos. A pesquisa tem por objetivo dirimir as controvrsias que ainda persistem na jurisprudncia e na sociedade, quanto ao tratamento do tema. Assim, a exposio orienta-se pela instrumentalizao dos direitos e garantias fundamentais, sustentados pelos princpios constitucionais, com vistas regulao das unies homoafetivas, que possuem o objetivo de constituir uma famlia, por intermdio do afeto que visa a uma comunho plena de vida e de interesses, de forma pblica, contnua e duradoura. As unies homoafetivas obtm a mesma proteo jurdica das unies estveis heteroafetivas, por imperativo constitucional, visto que ningum pode sofrer restries de ordem jurdica, nem ser privado de direitos, por motivo de sua orientao sexual.