Simplificao e Praticabilidade no Direito Tributrio Brasileiro

Nos dias atuais, em razo de vrios fatores, est se tornando cada vez mais impraticvel administrao pblica garantir o cumprimento da arrecadao e fiscalizao tributria. As normas simplificadoras, criadas em nome da praticabilidade, a soluo de compromisso que permite a garantia da tributao de todos, mas sem o custo irrazovel do aparato administrativo para averiguao individual de cada caso concreto. Deixar de avaliar individualmente cada caso na aplicao da lei tributria pode representar uma afronta aos princpios da segurana jurdica, legalidade, igualdade, capacidade contributiva entre outros. Neste estudo procuramos analisar as solues que atendam esta demanda pela praticabilidade e que no agridam a justia individual assegurada pelos princpios constitucionais.