Efeitos Tributrios do Programa Universidade para Todos (PROUNI)

A complexidade da legislao tributria brasileira tem aumentado a necessidade das Instituies organizarem seus negcios sob o foco do planejamento tributrio. A Lei n. 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que instituiu o Programa Universidade para Todos (PROUNI), inseriu a iseno de alguns tributos federais em troca de bolsas de estudos integrais e parciais concedidas pelas Instituies de Ensino Superior para jovens estudantes de baixa renda. Este trabalho teve como objetivo avaliar os efeitos tributrios observveis em uma Instituio Privada de Ensino Superior, com fins lucrativos, situada no Municpio de Fortaleza, em funo da adeso ao Programa Universidade para Todos (PROUNI). A metodologia fundamentou-se em pesquisa bibliogrfica e documental, fazendo-se uso do mtodo estudo de caso nico. Os resultados obtidos demonstram que a Instituio Privada de Ensino Superior analisada recuperou todos os tributos relacionados com o Programa Universidade para Todos, deixando de recolher aos cofres pblicos o equivalente 53% do total de tributos por ela devidos, representando 4% do seu faturamento. O programa ampliou significativamente o nmero de vagas na educao superior.