Responsabilidade civil do Estado por atos judiciais

Trata-se do estudo sobre como o ente estatal responde por danos causados pelos seus agentes, no exerccio de suas funes, especialmente no que diz respeito ao erro judicirio na esfera penal. Iniciaremos com a evoluo histrica da responsabilidade estatal, atravs das teorias que tentam explic-la, ressaltando-se como o nosso ordenamento jurdico disciplina a matria e o motivo pelo qual adotamos a teoria objetiva, na modalidade risco administrativo, para regular esse tipo de lide. Estudaremos tambm os elementos e fundamentos da responsabilidade objetiva do Estado, bem como as causas excludentes da responsabilidade civil da Administrao Pblica. O clmax do estudo est na investigao de como o juiz e o Estado so responsabilizados, nos casos em que o condenado foi vtima de sentena judicial maculada por erro ou daquele que ficou preso alm do tempo fixado na sentena.