A racionalidade das decises judiciais

A tese expe a tendncia de racionalizao do direito com seus dficits de racionalidade, pois as decises judiciais so cada vez mais submetidas aos imperativos sistmicos fixados pelos tribunais, alheias aos princpios de fundamentao racional que so pblicos, por afetarem toda sociedade. Ao se distanciar dos referenciais sociais, os tribunais abandonam a responsabilidade em justificar perante o pblico esclarecido as razes que fundamentam suas decises, possibilitando toda sorte de abusos e at mesmo irracionalidades em decises dos magistrados, submetidas to somente ao critrio da hierarquia burocrtica. Essa situao acaba por subordinar o princpio constituio seria o fundamento de organizao do poder e de sua distribuio como princpio de regulao e coordenao das aes sociais, em bases democrticas. As implicaes dessa subverso sobrecarregam os sistemas econmicos e polticos gerando problemas estruturais na reproduo social brasileira e perda de legitimao de suas instituies.