Repartio de Riscos em Contratos de Parcerias Pblico-Privadas

A Parceria Pblico-Privada (PPP) se consolidou no Brasil como uma alternativa para solucionar a necessidade de investimento pblico diante de um cenrio de limitaes oramentrias do Estado. Alm da escassez de recursos pblicos como justificativa para o emprego das PPPs, alega-se tambm uma maior eficincia da iniciativa privada. A legislao ento se adequou a conceitos modernos propostos pelas Parcerias. Minas Gerais se destacou no pas, sendo o primeiro estado a criar a lei que regulamenta esta modalidade de concesso, pela Lei 14.868, de 2003, antes mesmo de uma legislao federal, que veio a ser criada apenas em 2004, pela Lei 11.079. As PPPs trouxeram como inovao jurdica a repartio objetiva de riscos entre os parceiros envolvidos, e ser objeto de estudo a anlise do compartilhamento de riscos no contrato de concesso da rodovia MG-050, de iniciativa do Governo de Minas Gerais.