Federalismo Fiscal e as Transferncias Entre Entes Subnacionais

Este livro analisa as relaes entre os entes federados a partir das Transferncias Voluntrias repassadas do Governo do Estado de Minas Gerais para seus municpios, no perodo de 2000 a 2012, a partir de trs condicionantes: poltico-partidria, redistributiva e tcnica. O objetivo consiste em verificar a maneira como esses fatores potencialmente interferem, em maior ou menor proporo, no repasse desses recursos pelo Governo Estadual. Para tanto, adota-se uma pesquisa quantitativa, que, valendo-se de regresso estatstica, obtm-se resultados que no rejeitam a hiptese de que h influncia das trs condicionantes. Destarte, percebe-se que os municpios com prefeitos da coalizo do governador, consequentemente possuem maior votao no governador e conseguiram pactuar mais recursos por meio de transferncias voluntrias. Tambm foi identificado a influncia do Ciclo Poltico. Visto que a relao entre o volume de transferncias voluntrias e PIB per capita e FPM per capita foi estatisticamente significativa e positiva. Doutra sorte, o coeficiente para a varivel Receita Tributria per capita no foi estatisticamente significativo.