Pessoa e Direitos de Personalidade

Embora a tutela da pessoa humana pelo direito j se fizesse desde a antiguidade, a construo da categoria dos direitos de personalidade, em sua acepo contempornea, somente teve origem com o advento das declaraes de direitos dos sculos XVII e XVIII. Desde ento, algumas controvrsias vm marcando o debate terico acerca desses direitos e, embora alguns pontos j tenham sido pacificados, perduram as incertezas em relao ao seu conceito e fundamento, dividindo-se os autores em jusnaturalistas e juspositivistas. A pessoa, como titular desses direitos, deve ser compreendida no mbito metodolgico da Antropologia Filosfica, como expresso de si mesma, composta pela relao dialtica de suas dimenses estrutural, relacional e unitria, que transcende o plano ntico do seu ser-no-mundo por meio da categoria da realizao. precisamente na perspectiva da tutela do homem como realizao que os direitos de personalidade devem ser conceituados como posies jurdicas, institudas por normas de direitos fundamentais atribudas, que visam a assegurar a plena realizao do ser humano como pessoa em suas relaes interprivadas.