O Direito Especial do Fabricante de Bases de Dados

"A proteco das bases de dados, em particular o regime deste direito sui generis do seu fabricante, de fundamental importncia econmica na moderna Sociedade da Informao, razo pela qual tem suscitado o interesse de juristas e empresrios, dentro e fora da Unio Europeia, facto que se reflecte em numerosas publicaes cientficas e diversos litgios judiciais que se estendem ao Tribunal Comunitrio. No entanto, em Portugal o tema permanece at aos dias de hoje afastado, quer da investigao jurdica, quer da prtica forense. So escassos os estudos sobre o tema e desconhecida jurisprudncia relevante. A aprofundada componente dogmtica e a viso prtica que a experincia profissional de mais de uma dcada de advocacia do autor imprime obra, implicam que esta constitua a mais completa anlise doutrinal sobre o tema publicada em Portugal e revista as caractersticas de uma obra de elevado interesse prtico para todos que pretendam investir na criao de bases de dados e queiram ver o seu investimento protegido." Professora Doutora Maria Victoria Rocha