Mulheres Encarceradas

Este livro tem como objetivo principal demonstrar a exigibilidade constitucional do direito educao. Para tanto, ser apresentada a formao histrico-constitucional do direito educao, analisando-se a Constituio (1824) at a atual (1988). Desta forma, foram utilizadas as metodologias descritivas e, predominantemente, a explicativa, com base em conhecimentos de Direito Constitucional, Teoria dos Direitos, alm de pesquisas bibliogrficas e jurisprudenciais. Inicia-se pelo histrico das Constituies Brasileiras para, em seguida, tratar da relao entre o princpio da dignidade da pessoa humana e o direito educao e, por ltimo, dos limites plena aplicabilidade do direito educao.