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A preocupao bsica deste estudo refletir sobre o papel do Direito Processual Civil no processo de Regularizao Fundiria no Brasil. Este trabalho tem como objetivo analisar a iniciativa de usucapio extrajudicial, criada a partir da edio do novo Cdigo de Processo Civil em 2015, dentro do contexto de regularizao fundiria do pas, destacando-se as diferentes modalidades de usucapio previstas no ordenamento jurdico nacional. Alm do mais, a terra regularizada pode constituir um importante ativo financeiro. Realizou-se uma pesquisa bibliogrfica procurando enfatizar a importncia do Direito Processo Civil dentro do processo de regularizao fundiria, destacando-se iniciativa da usucapio extrajudicial. Conclui-se que a usucapio extrajudicial, embora com limitaes, pode contribuir para o processo de regularizao fundiria do pas.
- Format: Pocket/Paperback
- ISBN: 9786139810727
- Språk: Engelska
- Antal sidor: 60
- Utgivningsdatum: 2020-01-27
- Förlag: Novas Edicoes Academicas