Usucapio Familiar

Este trabalho aborda o conceito de usucapio, situando-o no transcurso do tempo, bem como examina as diversas espcies do instituto existentes no nosso ordenamento jurdico e seus requisitos peculiares. Nesse contexto, trata, principalmente, da inovao legislativa do artigo 1240-A do Cdigo Civil, a qual foi incorporada na legislao ptria por meio de medida provisria n. 514/2010, de constitucionalidade duvidosa, convertida na Lei n. 12424/2011, dando origem usucapio familiar. O estudo se prope contextualizar a nova modalidade de usucapio, inserido em um momento de grave crise habitacional no pas e advinda da necessidade do direito moradia. Assim sendo, ao longo desse trabalho, observam-se alguns reflexos da introduo dessa nova modalidade de usucapio na ordem jurdica vigente, levando-se em considerao determinados valores, tais como justia social, bem como o questionamento acerca da culpa inerente ao abandono do lar. Finalmente, discorre-se, acerca de algumas das muitas questes materiais ainda no consolidadas na doutrina e na jurisprudncia no que tange as modificaes trazidas pela inovao legislativa.