TAC - Instrumento alternativo para solues de conflitos ambientais

A sociedade hodierna busca incessantemente alternativas para dirimir conflitos de natureza ambiental, contudo est atenuada com as respostas de um sistema processual moroso, dessa forma esta obra aborda estes dois pontos, que so matrias de constantes debates, enfatiza o TAC como um mecanismo que busca uma soluo rpida e eficaz para conflitos de natureza ambiental sem ter que esperar longos anos at o deslinde tardio de demandas judiciais. Neste diapaso esta obra apresenta subsdio salutar quanto ao TAC sob a luz dos princpios que o norteiam, bem como os debates doutrinrios abordando com maior nfase as divergncias acerca da natureza jurdica e a nova tendncia das correntes jurisprudenciais, as quais disciplinam que ao aderir o TAC seja na esfera administrativa ou civil, o interessado no poder ser processado na esfera criminal por carncia de justa causa. Pondera tambm sobre as dificuldades encontradas nas negociaes entre compromissrio e administrao pblica ante suas imposies. ressalta-se, portanto, o carter negociador do TAC, pois quando h consenso o adimplemento se torna inevitvel, sem deixar de enfatizar sua fora de ttulo executivo extrajudicial.