Conflitos ambientais, o direito gua e mediao

Ao longo das ltimas trs dcadas, um novo perfil institucional do Ministrio Pblico foi sendo construdo atravs de sucessivas mudanas legislativas. Esse processo histrico convergiu para que a atuao do Ministrio Pblico na defesa do meio ambiente ganhasse importncia e relevo, transformando a Instituio em um ator de destaque na mediao de conflitos ambientais. O pano de fundo da presente pesquisa a forma como o Ministrio Pblico Federal enfrenta os conflitos ambientais relacionados aos usos mltiplos da gua, no desincumbir de sua funo institucional de proteger o meio ambiente e, por conseguinte, fazer valer o direito gua. Seu objetivo principal a anlise da atuao do Ministrio Pblico Federal em Sergipe na mediao dos conflitos hdricos no baixo So Francisco.