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Recursos compensatrios e o financiamento do gasto pblico
Abreu Quintela Mirelle Cristina
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Considerando as leis que regulam e estabelecem pagamento compensatório pelo aproveitamento de recursos hídricos e pelo alagamento de terras para fins de geração de energia elétrica no Brasil, este trabalho foi conduzido com o objetivo de avaliar o efeito do recurso financeiro "extra" - compensações financeiras e royalties hidrelétricos - na formação da receita orçamentária e na determinação dos gastos públicos dos municípios recebedores deste recurso, no estado de Minas Gerais. Parte-se das discussões sobre os determinantes da expansão dos gastos governamentais e das contas públicas municipais. Regressões com dados em painel foram estimadas, para cada um dos gastos municipais considerados (investimento, habitação e urbanismo, saúde e saneamento e educação e cultura) e calculados índices de proporções e taxas de crescimento de gastos e receitas. Para os municípios do Estado de Minas Gerais, beneficiados com recursos compensatórios hidrelétricos, em especial, foi confirmado o grande poder explicativo das compensações financeiras e dos royalties hidrelétricos sobre a expansão do gasto municipal em infra-estrutura local.
- Format: Pocket/Paperback
- ISBN: 9783639695908
- Språk: Engelska
- Antal sidor: 92
- Utgivningsdatum: 2014-12-22
- Förlag: Novas Edicoes Academicas