O Financiamento e o Gasto Social do Estado de So Paulo

O estudo analisou a institucionalidade, o financiamento e o gasto executados pelo governo estadual em So Paulo, no perodo de 1997 a 2009, a partir de uma tipologia que dispe as polticas sociais em (i) ensino bsico, (ii) sade e (iii) habitao e transporte pblico urbano. Considerando que a capacidade estadual de se financiar e realizar gastos um indicativo de sua capacidade de implementar polticas, a avaliao mostrou que os aspectos relacionados nova fiscalidade, introduzidos na dcada de 1990, restringiram o poder e o espao de atuao da esfera estadual de desenvolver e ampliar programas em seu territrio. Nas reas de sade e educao bsica, esta situao de fragilidade intensificou-se com o modelo de descentralizao adotado a partir da Constituio de 1988, devido ao crescente peso da relao administrativa e financeira direta entre a esfera federal e os municpios, marginalizando o governo estadual. Este processo, contudo, no envolveu os setores de habitao e transporte pblico urbano, onde h espao para a maior presena estadual na gesto das polticas.