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As relaes familiares sofreram e ainda vem sofrendo diversas modificaes ao longo dos anos, fazendo-se fundamental que o Direito acompanhe o desenvolver dessas novas composies, na medida em que atravs dele que essas relaes sero tuteladas. Isso inclui as unies homossexuais. Esses arranjos familiares vm lutando pela merecida visibilidade por nosso ordenamento dia aps dia. Porm, certos direitos, como o deferimento da adoo, quando pleiteada por estes, no possui devida proteo legal, incorrendo em uma grande lacuna legislativa. Disto, advm um processo lento e dificultoso devido to-somente a discriminao popular e judiciria, qual acarreta sentenas negatrias baseadas apenas na orientao sexual dos requerentes. Resultando na permanncia de crianas e adolescentes em abrigos, ou em condies de rua, carentes de afeto, cuidados e proteo. O presente trabalho visa permitir a estas pessoas a possibilidade de formar uma famlia por meio da adoo, tendo em vista os princpios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da isonomia e do melhor interesse da criana.
- Format: Pocket/Paperback
- ISBN: 9786139789405
- Språk: Engelska
- Antal sidor: 84
- Utgivningsdatum: 2020-06-23
- Förlag: Novas Edicoes Academicas