Privao de Liberdade

Este livro analisa a situao jurdica do preso que encontra-se privado de sua liberdade alm do prazo estipulado na sentena penal condenatria. O direito liberdade deve prevalecer, uma vez que, essa garantia deveria ser privada quando h prtica de violao de norma penal imposta juridicamente. A pena, que poder ser cumprida por meio da priso, estipulada numa sentena penal condenatria. Sobre esse enfoque, a extrapolao do prazo de cumprimento da pena na priso pode ser considerada como priso ilegal. Isso significa que a priso extrapolada includa no rol de ilegalidade na priso, considerando que a estadia do condenado na priso pode gerar prejuzos irreparveis, devendo o Estado observar e indenizar tal omisso na aplicao da pena imposta.