Juridik
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Precedente na Justia do Trabalho por uma perspectiva no positivista
Fernando Fraga Alves
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O presente trabalho versa sobre o precedente judicial obrigatrio na Justia do Trabalho, partindo do fenmeno de incorporao de elementos da famlia Common Law pela famlia brasileira da Civil Law. O mtodo utilizado aborda ambas as famlias, em termos de definio, construo, evoluo histrica e atual estruturao nos ordenamentos jurdicos Ingls, Norte-Americano e Brasileiro. Esse, por sua vez, analisado com foco no mbito do Direito Processual do Trabalho e do Direito Processual Civil, sobretudo, em relao reforma legislativa da Consolidao das Leis do Trabalho (CLT), promovida pela Lei n 13.015/2014, pelo Novo Cdigo de Processo Civil, aplicvel ao Processo do Trabalho de forma supletiva e subsidiaria, conforme seu artigo 15 e artigo 769 da Consolidao das Leis Trabalhistas, que representaram um marco da adoo do sistema de precedentes judiciais pela Justia do Trabalho no ordenamento brasileiro. O objetivo da presente dissertao apontar o benefcio ou a desvantagem da incorporao da teoria dos precedentes pelo Direito Processual do Trabalho e pela Justia do Trabalho brasileiros, partindo de uma perspectiva no-positivista.
- Format: Pocket/Paperback
- ISBN: 9786139677023
- Språk: Engelska
- Antal sidor: 124
- Utgivningsdatum: 2018-09-10
- Förlag: Novas Edicoes Academicas