Anlise jurdica dos riscos inerentes ao Oficial de Justia no Brasil

fato notrio que os Oficiais de Justia Avaliadores, anos a fio, tm buscado um dilogo produtivo, contnuo e necessrio acerca de medidas urgentes para atenuar o elevado risco que o exerccio de suas atribuies legais representa. Tal fato dispensa uma digresso excessiva, dada a notoriedade do perigo que representa a imprevisibilidade do comportamento da parte destinatria da ordem judicial, sendo certo que, independentemente da reao do jurisdicionado, o Oficial de Justia tem o dever de cumprir as ordens judiciais, mas ao mesmo tempo necessita de instrumentos e mecanismos de segurana eficazes que possibilitem o efetivo cumprimento de seu mister. No so poucos os casos de homicdio, roubo, agresso, ameaa e outros tipos de violncia que tais agentes tm sofrido, durante o exerccio das suas funes, sobretudo na execuo de ordens judiciais e sentenas, j que na maioria das vezes, o destinatrio da ordem judicial deve permitir seu cumprimento, ainda que de forma coercitiva. Por tal fato, no temerrio dizer que a mais simples tarefa exercida pelo Oficial de Justia enseja flagrante risco e o coloca em evidente situao de perigo.