Poltica pblica nas relaes internacionais privadas

A autonomia das partes é um princípio relativo à liberdade das partes de escolherem a lei aplicável a um contrato internacional. No entanto, este princípio é limitado por regras de ordem pública e, de um modo mais geral, por disposições imperativas, que reduzem o alcance desta autonomia. A fim de melhorar a aplicação destas regras, garantindo simultaneamente um certo grau de previsibilidade, é importante estudar em pormenor a origem e a natureza das regras de ordem pública. Um estudo comparativo com o direito internacional privado egípcio é necessário para aperfeiçoar os mecanismos actuais. O debate concetual atual destaca o papel da cooperação internacional, para além dos interesses puramente estatais, o que dará origem a uma nova política pública transnacional, ou mesmo supranacional.