A constituio e o controle das contas pblicas

H um dficit institucional histrico no Brasil consubstanciado, sobretudo, na m gesto dos recursos pblicos. Ainda que correntes econmicas apontem para a valorizao do pleno emprego em detrimento do equilbrio oramentrio evidente que tal ferramenta no pode ser contnua e descomedida. Nessa senda, sublimam-se os rgos de controle e a sua imperiosa atuao para o bom funcionamento da atividade financeira (e econmica) do Estado. Portanto, imperioso ao universo jurdico-cientfico discorrer sobre os aspectos jurdicos basilares que norteiam o sistema de controle das finanas pblicas. Esta obra busca apontar diretrizes e fundamentos basilares ao introduzir noes de direito elementares a toda coletividade. Portanto, o objetivo da presente obra abordar aspectos fundamentais e propeduticos ao exerccio do controle das contas pblicas. No visa esgotar todos temas e sim, introduzir a cincia, tecendo, por vezes, linhas crticas. A anlise ser fundada sob a tica da Constituio da Repblica de 1988 (CR/88) que, por seu turno, enumera normas basilares para o funcionamento do Estado.