Pacto Antenupcial Segundo a Teoria Do Negcio Jurdico

O presente trabalho corresponde segunda parte expandida da tese de doutorado do autor, defendida em 29/09/2017 no mbito da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paran, sob a orientao dos professores Luiz Edson Fachin e Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk. Na obra, o autor busca promover uma investigao minuciosa sobre os planos da existncia, da validade e da eficcia do pacto antenupcial segundo uma perspectiva dogmtica crtica, oferecendo-se, com isso, a base terica necessria para colocar em debate seus limites e possibilidades, em especial no tocante ao direito sucessrio brasileiro e possibilidade de se dispor a respeito da concorrncia sucessria no pacto antenupcial.