Concorrncia Sucessria Do Cnjuge E Do Companheiro E Sucesso Testamentria

Buscando apresentar a estrutura sucessria no direito brasileiro de modo objetivo e didtico, o presente trabalho se divide em duas unidades. Na primeira, apresenta-se a concorrncia sucessria do cnjuge e do companheiro com descendentes e ascendentes, com destaque para a polmica envolvendo a inconstitucionalidade do art. 1.790 do Cdigo Civil, que estabelecia regime sucessrio distinto aos companheiros comparativamente aos cnjuges e que foi declarada inconstitucional pelo STF. Na segunda, analisam-se os temas relativos sucesso testamentria, sua classificao, seus limites e as formas de revogao e rompimento do testamento.