Coluso nos negcios jurdicos processuais

A presente obra tem por objetivo analisar a simulao entre as partes nas convenes processuais e identificar as suas consequncias. A clusula geral de negociao processual prevista no artigo 190, CPC consagrou a possibilidade de haver a atipicidade neste instituto. Dessa forma, seria possvel que determinados direitos e disposies no previstas em autorizao legal especfica pudessem ser objeto de conveno no processo. Entretanto, para que isso ocorra, necessrio que se observem certos limites a fim de evitar abusos do direito. Nesse sentido, o que se pretende estudar como a simulao, analisada com muito mais rigor no direito civil, pode ser transposta para o direito processual a fim de analisar seus requisitos e evitar que as finalidades benficas que as convenes processuais trazem para a sociedade sejam deturpadas pelos interesses individuais e egosticos das partes. Para tanto, analisar-se-o os fundamentos da negociao processual, o instituto da simulao, a transposio de institutos e, por fim, as penalidades e sanes decorrentes do ato jurdico ilcito sob a tica do estudo da teoria das invalidades processuais.