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A deliberao uma modalidade argumentativa de tomada de deciso. Os integrantes de uma deliberao autntica almejam convencer seus pares e esto abertos a mudar de opinio sempre que apresentados a argumentos persuasivos. A reviso judicial da legislao comumente justificada pela teoria constitucional incorporando essa noo em seu discurso. Na maioria das democracias contemporneas atribuda s cortes constitucionais a responsabilidade precpua de efetivar os princpios fundamentais de um ordenamento jurdico. Consolidou-se a imagem das cortes como instituies insuladas da poltica eleitoral e garantidoras das precondies democrticas. Essa posio isolada em relao poltica partidria, aliada ao modo deliberativo de trabalho, possibilitaria a essas instituies decidir de um local privilegiado, supostamente com um padro qualitativamente superior, livre de presses externas e com base unicamente em princpios jurdicos.
- Format: Pocket/Paperback
- ISBN: 9786139690015
- Språk: Portugisiska
- Antal sidor: 160
- Utgivningsdatum: 2018-10-04
- Förlag: Novas Edicoes Academicas