Juridik
Pocket
O Processo Executivo em Cuba ignora o Contrato Administrativo.
Salvador Santiago Villalobos Gonzlez
679:-
Uppskattad leveranstid 7-11 arbetsdagar
Fri frakt för medlemmar vid köp för minst 249:-
Em Cuba, aps o desaparecimento do organismo estatal de arbitragem, modifica-se a Lei dos Tribunais e criam-se as Cmaras Econmicas, que comeam a funcionar e, dentro das suas competncias, a conhecer as violaes dos contratos econmicos que eram da competncia principal do organismo extinto, em tais circunstncias, realiza-se um estudo do processo executivo que se aplica sistemtica do econmico, traz-se da matria civil e adapta-se ao novo procedimento e fazem-se recomendaes com xito que se conseguem pr em prtica mais tarde, salvo o reconhecimento do contrato administrativo. Diante desta realidade, pode-se perguntar por que a concepo de uma nova realidade no muda, onde se insiste em chamar de contratos econmicos os contratos que respondem aos servios pblicos e mesmo os contratos que so feitos com pessoas fsicas e que so assinados para o transporte pblico, ou para construir um hospital, que em ambos os casos seu objeto fundamental alcanar um propsito ou bem pblico comum. Note que, subjacente a outro nome o contrato administrativo, uma realidade para pesquisas futuras.
- Format: Pocket/Paperback
- ISBN: 9786203654424
- Språk: Engelska
- Antal sidor: 76
- Utgivningsdatum: 2021-04-24
- Förlag: Edicoes Nosso Conhecimento