A supremacia normativa do Executivo brasileiro contemporneo

Certo que a teoria de Montesquieu tem merecido uma reanlise adequando-a aos anseios e ao dinamismo social, para que a diviso dos poderes consiga responder com maior agilidade e presteza as expectativas da sociedade, no entanto, ressalta-se a necessidade de manter um justo equilbrio entre os poderes, fundamental ponto, para que garanta e perpetue a democracia nacional. Ao nos deparamos com o cenrio poltico brasileiro, cuja democracia foi construda embasada em preceitos e receios de um passado recente totalitrio, cujos efeitos se fizeram perpetuar no decorrer da assembleia constituinte e, consequentemente, na constituio de 1988 que trouxe no seu bojo resqucios de controle e concentrao de poder primordialmente para o executivo, com nfase no processo legislativo e, sobretudo, com a adaptao do instituto do decreto-lei, originrio no direito constitucional brasileiro em 1937, retomado em 1965 e ressurgido nos moldes do decreto-legge italiano na constituio de 1988, identificamos uma atrofia do poder normativo no legislativo nacional. Diante de tal cenrio, confrontou-se a evoluo histrica do pas, tanto na esfera doutrinria, legal e social, evidenciando a importncia