O espao de liberdade, segurana e justia

A confiana mtua um princpio de importncia fundamental no direito da Unio. S porque existe um elevado grau de confiana entre os Estados-Membros da Unio Europeia que o espao de liberdade, segurana e justia torna possvel garantir os direitos fundamentais, a segurana e o acesso justia. Embora os contornos do princpio da confiana mtua sejam incertos, o Tribunal de Justia no hesitou em emitir um parecer contra a adeso da Unio Europeia Conveno Europeia dos Direitos do Homem, com base, em parte, na confiana mtua. O Parecer 2/13 do Tribunal de Justia destaca as tenses entre a confiana mtua e a proteco dos direitos fundamentais, mas tambm a relao ambivalente entre os dois tribunais supranacionais. Embora a confiana mtua possa contribuir para uma melhor proteo dos direitos fundamentais, ela pode revelar certas divises. A confiana mtua um instrumento de integrao na Unio Europeia, razo pela qual o desafio da adeso da Unio Europeia Conveno Europeia para a Proteco dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais deve ser superado.