bokomslag Liberdade de Imprensa e Segurana do Estado
Juridik

Liberdade de Imprensa e Segurana do Estado

Kennedy Ogada Odoyo

Pocket

679:-

Funktionen begränsas av dina webbläsarinställningar (t.ex. privat läge).

Uppskattad leveranstid 7-11 arbetsdagar

Fri frakt för medlemmar vid köp för minst 249:-

  • 56 sidor
  • 2021
O Qunia tem feito um crculo completo desde a promulgao da Constituio do Qunia em 2010. A lei reconhece os direitos e as liberdades fundamentais do povo do Qunia, tal como consagrados na Constituio atravs da Carta de Direitos, e dos outros instrumentos internacionais, nos quais o Qunia faz parte. O livro analisa a Constituio do Qunia como ela , e o que o Estado considera uma violao das leis de segurana, e se as leis de segurana que foram promulgadas em 2016 vo ou no contra os princpios da democracia e da boa governana. Deve-se notar que a Carta dos Direitos universal e tambm inerente a todos.Nossa Constituio confere poder soberano ao povo, no qual ela deriva sua autoridade. Qualquer lei que seja incompatvel com a Constituio nula e sem efeito. Olivro explora o direito liberdade de imprensa como um direito constitucional, que oprevisto na Constituio do Qunia 2010. vivamente dado que tal direito no deve ser arbitrariamente derrogado pela autoridade ou por aqueles no poder em nome da preservao da segurana do Estado.
  • Författare: Kennedy Ogada Odoyo
  • Format: Pocket/Paperback
  • ISBN: 9786203624427
  • Språk: Engelska
  • Antal sidor: 56
  • Utgivningsdatum: 2021-04-15
  • Förlag: Edicoes Nosso Conhecimento