O contrato para o transporte multimodal de mercadorias

A ligao dos contratos de transporte, em particular o contrato de transporte de mercadorias, categoria dos contratos de servios foi quebrada. Esta ruptura, anunciada em 1958 no Cdigo Civil (Artigo 1786), tornou-se agora uma realidade em vrios textos jurdicos de direito interno e internacional. Estes completam a qualificao e regulamentao dos contratos de transporte de mercadorias, dos quais o contrato de transporte multimodal de mercadorias no pode ser excludo. Assim, seguinte questo: o contrato para o transporte multimodal de mercadorias um contrato nomeado ou no nomeado, a resposta parece ser que se trata de um contrato nomeado. A doutrina em geral considera-o como um contrato nominativo, uma vez que a lei entende qualquer contrato de transporte de mercadorias como tal. No entanto, ao considerar as caractersticas do contrato e o seu nome, surge a dvida. Note-se que no satisfaz os critrios reais para a qualificao dos contratos nomeados. Uma anlise relevante deve qualific-lo como um projecto de contrato nomeado (I) cuja especializao deve ser completada (II), para a segurana das partes.