O ativismo judicial x Estado democrtico de direito

Os rgos jurisdicionais tm utilizado constantemente do ativismo judicial, mas no para impulsionar os procedimentos judiciais para realizao do contraditrio e ampla defesa, mas sim para proferir decises pautadas num solipsismo e subjetividade em total discrepncia com o Estado Democrtico de Direito. Por isso que a legitimidade das decises torna-se uma preocupao constante entre os estudiosos do Direito Processual. A partir da conquista do Estado Democrtico Direito, o processo no pode ser entendido como instrumento da jurisdio, na medida em que o devido processo legal, compreendido pelo contraditrio, ampla defesa e isonomia, todos constantes da Constituio da Repblica de 1988, deve balizar os procedimentos jurisdicionais at provimento final, visto que a legitimidade das decises depende da participao dos destinatrios de seus efeitos. A discusso principal refere-se validade do papel supostamente "ativo" assumido pelo Judicirio na elaborao de suas decises, que em regra justificada por uma suposta omisso legislativa ou interpretao constitucional evolutiva como forma de garantir efetividade as normas constitucionais.