Mundializao, regulao da navegao e desenvolvimento nacional

Este livro envolve Teoria Geral do Estado e do Direito, Relaes Internacionais e Economia do Desenvolvimento e Navegao Martima. Partindo da discusso da autonomia relativa entre base material e superestrutura poltico-jurdica no contexto da Mundializao, vista como processo deliberadamente produzido pelos atores em luta nas esferas superestruturais domstica e internacional, o trabalho discute o direito como importante elemento superestrutural e seu papel para a definio de modelos de desenvolvimento nacionais. Nessa tica de institucionalismo crtico, as relaes entre direito e economia so demonstradas e analisadas no estudo do caso concreto da organizao jurdico-institucional da navegao martima brasileira atual e de seus efeitos em termos de desenvolvimento setorial e geral. O trabalho demonstra que o atual modelo insuficiente para a consolidao de uma navegao martima nacional autnoma, afetando negativamente a competitividade sistmica da economia brasileira, as contas nacionais, a acumulao de capital nacional e o desenvolvimento de setores conexos.