Judicializao da Poltica Municipal de Assistncia Social

A judicializao da poltica pblica est cada vez mais presente nos debates das cincias sociais, especialmente no tocante garantia de direitos individuais e/ou coletivos, uma vez que o Estado se mostra ausente. Na contramo da vertente que enfatiza tal fenmeno pelo vis do Poder Judicirio, este trabalho explora a judicializao a partir das requisies que o Ministrio Pblico provoca junto Poltica Municipal de Assistncia Social, tendo como enfoque os ofcios enviados pelo Ministrio Pblico no ano de 2013 para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social da cidade de Montes Claros/MG. Diante disso, apresentamos interpretaes distintas para elucidar a natureza e as implicaes que podem advir deste processo de interao institucional. O referencial terico torna-se importante e promissor ao buscar em Michel Foucault (1979) fundamentao para interpretar as relaes de poder evidenciadas neste estudo, extraindo suas significaes sociais e polticas. Para tanto, recorre tambm perspectiva elaborada por Dubet (2003), que oferece viso heterognea ao fenmeno, elucidando os tipos especficos de registros de desigualdades sociais envoltos por esta realidade.