Judicializao Da Poltica Pblica

A obra de mestrado analisa a rea da atuao e o limite do papel do Judicirio nas demandas que exigem atuao do Poder Pblico para a formulao, a implementao e a avaliao da poltica pblica enfocando a sade preventiva e destacando os bices aventados na concretizao dos direitos fundamentais por meio de atuaes judiciais. Foi necessrio demonstrar os problemas enfrentados em se efetivar os servios pblicos de sade preventiva por meio de ao judicial, confrontando as necessidades sociais com as limitaes de recursos. A possvel soluo para harmonizar as tenses entre os poderes institudos, trazendo exemplos de outros pases, como o dilogo institucional, a fim de garantir fruio dos direitos fundamentais a sade preventiva estabelecidos na CRFB.