Gesto do programa de ICMS verde no estado do Rio de Janeiro

AVALIAO DO DESEMPENHO DA GESTO DO PROGRAMA DE ICMS VERDE NA MESORREGIO METROPOLITANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Implantado no estado do Rio de Janeiro em 2007, o Imposto sobre Circulao de Mercadorias e Servios (ICMS) Verde baseia-se em prticas conservacionistas e sustentveis a partir do estabelecimento de critrios ambientais e diviso de um quarto dos 25% relativos ao ICMS para municpios, proporcionando recursos de compensao tributria por boas prticas ambientais. Com isso, o presente estudo teve como objetivo verificar a eficincia da aplicao do ICMS Verde na mesorregio metropolitana do estado do Rio de Janeiro por intermdio da Anlise de Envoltria de Dados (DEA), comparando prticas eficazes ideais. A partir dos resultados obtidos foi possvel verificar que Mesquita, no ano de 2012, foi o municpio que melhor coadunou o interesse econmico com o interesse do ativo ambiental. As discusses geradas pelos resultados desta anlise podem definir estratgias, tomada de decises e definio de aes na gesto sustentvel dos municpios da regio metropolitana do Rio de Janeiro.