Direito Penal do Inimigo

O presente trabalho aborda o tema do direito penal do inimigo e seus reflexos no ordenamento jurdico nacional, bem como no prprio direito penal e processo penal brasileiro. O Trabalho busca demonstrar a necessidade de um uso mais cauteloso do conceito de Direito Penal do Inimigo elaborado por Gnther Jakobs. Visto que em relao violao dos direitos fundamentais, existe apenas uma mitigao ou restrio, assim sendo, preciso dissociar abertamente direito penal do inimigo e direito penal do cidado, pois no h diretamente esta violao seno aquelas legitimadas pelos prprios institutos legais na ordem jurdica ptria. Busca-se, ao final, mostrar que o processo penal e o direito penal esto intimamente ligados ao direito penal do inimigo por meio os seus institutos legais.