Confisco da propriedade em que se subjuga o trabalhador escravido

O livro aborda - luz da EC 81/2014 que alterou o artigo 243 da Constituio Federal - o confisco da propriedade como ferramenta jurdica de combate ao trabalho anlogo ao de escravo no Brasil, com enfoque nas garantias jurdico-constitucionais que robustecem o Estado Democrtico de Direito brasileiro. A conduta tipificada como crime pelo art. 149 do Cdigo Penal que traz um panorama abrangente das vrias formas de execuo que, na sua essncia protege a dignidade da pessoa humana do trabalhador subjugado. Tambm so apresentados os elementos constitucionais e infraconstitucionais que respaldam o emprego da interveno confiscatria da propriedade pelo descumprimento da funo social. A obra, no entanto, no prope que o confisco da propriedade seja uma soluo definitiva para exaurir o fenmeno; apenas pretende oferecer informaes relevantes no sentido de demonstrar, a partir de uma reviso bibliogrfica, que a medida se mostra apta a contribuir para a efetivao de direitos fundamentais e encontra-se em conformidade com princpios basilares do ordenamento jurdico brasileiro.