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Desde os primrdios da proclamao da Republica se ansiava por direitos e garantias trazidas ao cidado, com a promulgao da nossa ultima Constituio da Repblica Federativa do Brasil de 1988 em 5 de outubro, muitos direitos foram abarcados pela sociedade, o cidado conquistou espaos que mesmo hoje, j se passando vinte e cinco anos ainda no os compreende bem claros quais os sejam, esta coletnea de artigos, visa trazer a luz alguns destes direitos e provocar uma reflexo, dos benefcios advindos da Constituio Federal de 1988, bem como o Estado Democrtico de Direito, como versa o prembulo da nossa Carta Cidad Ns, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assemblia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrtico, destinado a assegurar o exerccio dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurana, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justia como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a soluo pacfica das controvrsias, promulgamos, sob a proteo de Deus, a seguinte CONSTITUIO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
- Format: Pocket/Paperback
- ISBN: 9786202048804
- Språk: Engelska
- Antal sidor: 348
- Utgivningsdatum: 2017-12-18
- Förlag: Novas Edicoes Academicas