Constituio Federal e as nulidades no processo penal

Com a Constituio Federal de 1988, novos horizontes para o Direito foram mostrados aos legisladores e aos operadores do Direito. A normatividade dos princpios, embora colocada em xeque, tem sido gradativamente reconhecida, causando modificaes na forma de criar, interpretar e aplicar as leis. Com essa modificao, o sistema de nulidades processuais penais, datado de 1940, passou a necessitar releituras diversas que sero analisadas neste trabalho.