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At data, a doutrina civil no desenvolveu critrios firmes e inequvocos para classificar certos objectos como bens imveis. De facto, estamos a falar do facto de, tendo em conta o significado do objecto, o Estado o declarar especificamente como tal (bem imvel) e introduzi-lo em circulao com um regime especial que proporciona uma maior robustez das relaes. Na opinio do autor, necessrio aplicar um conjunto de vrios critrios (ligao estreita com o terreno, independncia funcional, exaustividade para o uso pretendido, fundamentalidade, longo prazo de utilizao, valor considervel, individualidade). Ao mesmo tempo, a sua aplicao s possvel com a indicao da lei sobre a extenso do regime jurdico dos bens imveis a um determinado objecto.Entre os cientistas no h consenso sobre a questo da conformidade das instalaes no residenciais, e especialmente das suas partes, com os sinais dos bens imobilirios listados no Cdigo Civil da Federao Russa. No mbito das reformas legislativas, seria necessrio rever o contedo do artigo 130 do Cdigo Civil da Federao Russa, especificando no s a lista, mas tambm os critrios de qualificao para a classificao dos bens como imveis.
- Format: Pocket/Paperback
- ISBN: 9786203609974
- Språk: Engelska
- Antal sidor: 60
- Utgivningsdatum: 2021-04-09
- Förlag: Edicoes Nosso Conhecimento