Juridik
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A prova do ilcito tpico antecedente no crime de branqueamento
Antonio Cesar Miranda Aranha De Araujo
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Este trabalho visou investigar as provas necessrias e suficientes para se atestar o ilcito tpico antecedente no crime de branqueamento de capitais, considerando que no se exige inqurito criminal ou condenao prvia em relao infrao penal antecedente para a condenao no crime de branqueamento de capitais luz do ordenamento jurdico brasileiro, tendo como Direito comparado Portugal e Espanha, alm de julgados relativos aos trs pases ora em referncia. Parte-se de um estudo de caso ocorrido em Espanha, julgado pelo tribunal supremo espanhol como base comparativa. Ao longo do Relatrio, discute-se as condies para a certeza do ilcito tpico antecedente para a condenao no crime de branqueamento e anlise dos elementos tpicos necessrios a se provar.
- Format: Pocket/Paperback
- ISBN: 9786202562249
- Språk: Engelska
- Antal sidor: 52
- Utgivningsdatum: 2020-09-09
- Förlag: Novas Edicoes Academicas