A seguranca juridica na estrutura decisional trabalhista

O presente trabalho possui como objetivo um estudo da estrutura decisional trabalhista modulada pelas lacunas interpretativas que Alexy atribui incerteza da linguagem jurdica, possibilidade de conflito entre normas e ao fato de haver casos que exijam resoluo jurdica que, em sua grande maioria na Justia do Trabalho, surgem atravs das negociaes coletivas, ao estabelecerem novas condies de trabalho para determinadas categorias. No s baseado nos conceitos de Alexy, este trabalho passa por autores considerados positivistas e ps-positivista no intuito de contextualizar a racionalidade das decises s necessidades de uma argumentao sistemtica.