A penalidade na lavagem de dinheiro ante a infrao penal antecedente

Este trabalho visou investigar se, a despeito da autonomia do tipo penal do branqueamento de capitais e da diversidade de bens jurdicos entre o crime a montante e o crime a jusante, sua penalidade deve observar a penalidade do ilcito antecedente principal do qual conexo, considerando o princpio geral de proporcionalidade das penas nos sistemas democrticos de Direito. Para tal intento, partiu-se da discusso acerca do bem jurdico do branqueamento nas sociedades de controle, perscrutando qual a tendncia dominante nos sistemas ocidentais. Demonstramos no decorrer deste trabalho que, no Brasil, a penalidade do crime de lavagem de dinheiro desproporcional ao delito antecedente do qual se origina, havendo uma necessidade de reforma do tipo penal pelo legislador.