A problemtica do mandado de busca e apreenso genrico

Esta pesquisa apresenta como tema central a anlise dos mandados de busca e apreenso genricos no mbito da interveno federal do Rio de Janeiro e tem como objetivo expor a inconstitucionalidade e a ilegalidade desse instituto, criticando a seletividade do sistema penal. Para tanto, ser levado em considerao o arcabouo doutrinrio e o posicionamento dos Tribunais Superiores a esse respeito. Outrossim, utilizar-se- como marco legal o Cdigo de Processo Penal e a Constituio Federal. O mandado de busca e apreenso genrico teve consequncias no apenas jurdicas, mas principalmente sociais e, por isso, este artigo, que envolve reflexes acerca de qual recorte social recai esses mandados, busca denunciar a poltica de guerra s drogas e do direito penal do inimigo. Ao final, ser demonstrado que a interveno federal decretada no Rio de Janeiro foi inconstitucional e que o mandado de busca e apreenso genrico utilizado naquela situao representa uma violao das garantias processuais e uma afronta aos alicerces do Estado Democrtico de Direito.