A difcil equao entre comrcio e meio ambiente

A presente obra um estudo sobre o caso da restrio importao de pneus usados e remoldados, adotada pelo Brasil como poltica necessria a mitigar os efeitos danosos ao meio ambiente e sade, a qual afetou o livre comrcio e foi questionada em dois tribunais internacionais: do Mercosul e da Organizao Mundial do Comrcio (OMC). O posicionamento distinto adotado pelo Pas em ambos os fruns internacionais de soluo de controvrsias e o resultado desses contenciosos muito influenciaram as polticas internas, bem como repercutiram na deciso do Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Arguio de Descumprimento de Preceito Fundamental 101-3. O estudo analisa em que medida estes fatos beneficiaram a poltica ambiental no Brasil.