A descriminalizao dos delitos morais

Recordando a relatividade do fenómeno da descriminalização, este estudo, que se centra na descriminalização dos delitos morais, pretende destacar as particularidades desta descriminalização. Com efeito, a descriminalização, um movimento de política criminal conhecido de todas as legislações, é implantada adoptando os contornos específicos à evolução de cada sociedade. Dito isto, embora a questão da descriminalização dos delitos morais não tenha sido tratada pela doutrina desta forma, a análise de cada movimento de descriminalização, que foi alargada a cada um dos delitos que compõem esta categoria específica, tomada como um todo, permitiu destacar as suas particularidades em relação a outros movimentos de descriminalização que tiveram lugar noutras áreas. Estas particularidades foram reveladas tanto em termos dos modos como do conteúdo do processo de descriminalização.