A Descaracterizao das Taxas de Criao Municipal

O presente trabalho props-se a estudar sobre a descaracterizao das taxas de criao municipal exigidas no licenciamento das actividades econmicas, e na carga e descarga de mercadorias no perodo de 2014 a 2015 no Municpio da Cidade de Nampula, verificando a existncia ou no de conflito entre os interesses particulares dos agentes econmicos e o poder tributrio do Municpio. Nos dados colhidos e com base na percepo dos entrevistados, notou-se que o Municpio, usando do seu poder tributrio, nas taxas cobradas, a sua inteno foi de maximizao das receitas prprias, onde na taxa de carga e descarga de mercadorias cobra em espaos privados sem nenhum fundamento evidente no Cdigo de Posturas Municipal. Na taxa do licenciamento de actividades econmicas, transforma as taxas que deviam ser somente cobradas no licenciamento de estabelecimentos econmicos em taxas mensais e anuais, e cobra, cumulativamente, nos mesmos estabelecimentos a Taxa por Actividade Econmica e outros tributos de carter municipal. Este facto, submete aos empresrios numa sobrecarga tributria, demonstrando um conflito entre o poder tributrio do municpio, e os interesses dos agentes econmicos.